Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2020
PL 134/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/04/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2020Proposição aprovada
- 08/04/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 23/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026