Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2020
PL 132/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, INSTALADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMAREM À FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS – FVS/AM, ACERCA DA CHEGADA DE HÓSPEDES ORIUNDOS DE FORA DO ESTADO, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/04/2020Proposição aprovada
- 14/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2020 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026