Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2020
PL 131/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/07/2020Parecer favorável da comissão
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2020Parecer Contrário
- 06/08/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Proposição aprovada
- 07/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/10/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2020 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2020 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026