Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2020
PL 130/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DAS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NOS MODAIS TERRESTRES E AQUAVIÁRIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2020Parecer favorável da comissão
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/05/2021Parecer favorável da comissão
- 12/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/07/2021Parecer favorável da comissão
- 02/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/08/2021Proposição aprovada
- 13/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2020 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026