Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/03/2020
PDL 15/2020
Ementa oficial
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO AMAZONAS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 38, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2020Proposição aprovada
- 31/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026