Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/03/2020
PL 129/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N° 3.584, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E A LEI Nº 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2020Proposição com veto total
- 31/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2020Proposição aprovada
- 31/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026