Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2020
PDL 14/2020
Ementa oficial
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANAUS, COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM N. 01, DE 25 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2020Proposição aprovada
- 27/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026