REQ 1410/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, SR. ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO R|BE|RO NETO, COMO INDICAÇÃO A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA PROVER RENDA EMERGENCIAL A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SUAS ORGANIZAÇÕES, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026