Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2020
REQ 1390/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO VALOR DO COMBUSTÍVEL NO ESTADO DO AMAZONAS DURANTE O LAPSO TEMPORAL MÍNIMO DE 120 (CENTO E VINTE) D|AS, OU, PELO TEMPO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026