REQ 1350/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CASA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, E DE COMUM ACORDO COM OS DEPUTADOS E DEPUTADAS DA CASA, O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ), NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA QUE SEJAM EFETUADAS AS MODIFICAÇÕES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS SELECIONADAS PELOS NOBRES DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS, A FIM DE CONTEMPLAR ESPECIFICAMENTE AS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

