REQ 1314/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, na pessoa do Prefeito Sr. Gilberto Ferreira Lisboa, solicitando a suspensão das cobranças de IPTU, Alvará e taxas; Religação do abastecimento de água para quem teve o serviço interrompido por inadimplência, bem como a suspensão de futuros cortes durante o período de 90 (noventa) dias ou enquanto permanecer a declaração de situação de pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde,
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

