Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/03/2020
REQ 1303/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental, o envio da propositura na forma de indicação ao Governo do Estado do Amazonas para que seja concedida redução da alíquota de ICMS sobre o combustível utilizado pelas embarcações de transporte intermunicipal de passageiros e cargas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

