REQ 1301/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, REQUEIRO A MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, O ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, EM FORMA DE INDICATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) PARA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE USO ESSENCIAL COMO MÁSCARAS, ÁLCOOL GEL E LUVAS QUE PREVINEM O CONTAGIO DO NOVO CORONA VÍRUS (COVIDE - 19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026