Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2020
PL 121/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 16/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/08/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

