Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2020
PL 114/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/03/2021Parecer favorável da comissão
- 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2021Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 12/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/05/2021Proposição aprovada
- 13/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/06/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2020 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

