Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2020
PL 112/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA A LEI PROMULGADA N. 309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR NO ESTADO DO AMAZONAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2020Parecer favorável da comissão
- 12/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/10/2021Parecer favorável da comissão
- 27/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/03/2022Proposição aprovada
- 16/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/05/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2020 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

