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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2020

PL 105/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MAURO SPOSITO.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Comenda Entregue pelo Plenário

Desde 22/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/03/2020Proposição distribuída às comissões
  2. 02/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 08/09/2020Parecer favorável da comissão
  4. 08/09/2020Para incluir em Pauta
  5. 23/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  6. 30/09/2020Proposição distribuída às comissões
  7. 01/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 04/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  9. 04/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 04/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 18/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 18/11/2020Proposição aprovada
  13. 24/11/2020Proposição transformada em lei
  14. 22/06/2021Comenda Entregue pelo Plenário
  • 19/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020 em 117ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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