Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/03/2020
PL 98/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICOS, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO OU SIMILARES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2020Parecer favorável da comissão
- 01/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2020Parecer favorável da comissão
- 21/10/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2020Proposição aprovada
- 29/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/11/2020Aguardando promulgação da lei
- 19/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020 em 108ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

