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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/03/2020

PL 95/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA A LEI N. 3.919, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 21/10/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 12/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/04/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 01/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 14/08/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 14/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 16/09/2020Parecer favorável da comissão
  7. 16/09/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 22/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 06/10/2020Proposição aprovada
  11. 07/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  12. 21/10/2020Proposição transformada em lei
  • 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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