Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2020
PL 93/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, CONHECIDOS COMO DRONES, PRÓXIMOS A RESIDÊNCIAS, ESCOLAS, IGREJAS, HOSPITAIS E OUTRAS LOCALIDADES COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE, À IMAGEM E À SEGURANÇA DAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 18/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

