Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2020
PL 91/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.769, DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 18/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2021Parecer favorável da comissão
- 09/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/09/2021Adiada discussão e votação.
- 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 21/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 62 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

