Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/03/2020
PL 81/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TARIFÁRIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU ESTUPRO E MULHERES GESTANTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 12/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/08/2020Parecer favorável da comissão
- 07/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2020Parecer favorável da comissão
- 26/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 25/09/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Proposição aprovada
- 07/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/10/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

