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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/03/2020

PL 72/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.126, 06 DE JANEIRO DE 2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CARLOS ANDRÉ VALETA E QUEIROZ: RESGATANDO SONHOS – ON”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 01/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 11/03/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 12/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 24/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/06/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  6. 30/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  8. 13/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 20/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 20/08/2020Proposição aprovada
  11. 01/09/2020Proposição transformada em lei
  • 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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