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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/02/2020

PL 70/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 17/02/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 10/03/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 10/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 17/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 17/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 17/12/2020Parecer favorável da comissão
  7. 17/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 26/01/2021Parecer favorável da comissão
  9. 26/01/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 28/01/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  11. 28/01/2021Proposição aprovada
  12. 28/01/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  13. 17/02/2021Proposição transformada em lei
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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