Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/02/2020
REQ 533/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja expedido ofício à AMAZONPREV (Previdência do Estado do Amazonas), no sentido de que este forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos atuais beneficiários de pensão especial, tais como nome completo, fundamentação jurídica, valor da pensão especial e ano de concessão.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

