Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/02/2020
PL 45/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA, CONHECTOMIA E CORDECTOMIA EM CÃES E ONICECTOMIA EM FELINOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2020Parecer favorável da comissão
- 11/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2021Parecer favorável da comissão
- 24/03/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2021Adiada discussão e votação.
- 22/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2021Proposição aprovada
- 02/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026