Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/02/2020
PL 44/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E SUAS CARGAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2020Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 14/07/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2021Parecer favorável da comissão
- 10/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2021Parecer favorável da comissão
- 26/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2021Parecer favorável da comissão
- 13/08/2021Parecer favorável da comissão
- 24/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2021Proposição aprovada
- 26/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/09/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026