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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/02/2020

PL 36/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ESTAMPA DA DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM DE MERENDA ESCOLAR.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 30/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 21/02/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 21/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 03/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 03/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/12/2022Proposição arquivada
  7. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  8. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  9. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 25/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  11. 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 15/08/2023Parecer favorável da comissão
  13. 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  14. 27/08/2024Parecer favorável da comissão
  15. 27/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  16. 04/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  17. 04/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  18. 04/09/2024Proposição aprovada
  19. 10/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  20. 30/09/2024Proposição transformada em lei
  • 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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