PL 35/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA AS LEIS PROMULGADAS N. 86, DE 08 DE JULHO DE 2010, N. 128, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, N. 179, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, N. 200, DE 01 DE JULHO DE 2014, N. 217, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, N. 233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, N. 288 DE 03 DE DEZEMBRO 2015, N. 305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, N. 358, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, N. 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, N. 390, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 26/05/2022Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020 em 128ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026