PL 34/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA AS LEIS PROMULGADAS N. 400, DE 06 DE JULHO DE 2017 E N. 435, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E AS LEIS ORDINÁRIAS N. 3.028, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, N. 3.558, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, N. 3.573, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, N. 3.937, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, N. 3.997, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, N. 4.302, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, N. 4.352, DE 09 DE JUNHO DE 2016, N. 4.353, DE 09 DE JUNHO DE 2016, N. 4.667, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 16/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/01/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 em 127ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026