Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/02/2020
PL 29/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLVER) EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2021Parecer favorável da comissão
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/02/2022Parecer favorável da comissão
- 09/02/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/02/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2022Proposição aprovada
- 02/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/08/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

