Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2020
REQ 297/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que, conforme previsão regimental interna - art. 116 c/c art. 120, X -, a Mesa Diretora submeta o presente requerimento à deliberação do Plenário para que sejam solicitadas à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA,' providências a respeito da orla do Município de São Sebastião do Uatumã que desabou em 2018 e até a presente data sem qualquer tipo de ação, com espeque na lei n. 12.527/2011, pelo que se faz.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

