REQ 292/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA DE INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SECRETARIA - GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA - GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, VISANDO REGULAMENTAR A INTRODUÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

