Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2020
PL 28/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CÉDULA DE IDENTIDADE A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE “PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 19/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2021Parecer favorável da comissão
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/08/2021Parecer favorável da comissão
- 03/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/08/2021Parecer favorável da comissão
- 05/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/08/2021Proposição aprovada
- 13/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/09/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026