Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2020
PL 15/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUANDO GESTANTES E LACTANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 19/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2020Parecer favorável da comissão
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2020Parecer favorável da comissão
- 17/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/02/2021Parecer favorável da comissão
- 11/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/02/2021Proposição aprovada
- 26/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

