Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2020
PL 12/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA A CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO AMAZONAS A REALIZAR A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FATURA DISTINTA DO CONSUMO MENSAL DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 19/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2021Parecer Contrário
- 03/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

