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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2020

PL 7/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO ÀS PESSOA VÍTIMAS DE CÂNCER - GAPVIC.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 01/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 19/02/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 19/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 24/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 24/06/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  6. 30/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  8. 13/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 20/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 20/08/2020Proposição aprovada
  11. 01/09/2020Proposição transformada em lei
  • 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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