Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/12/2019
PLC 19/2019
Ementa oficial
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 152 DA LEI COMPLEMENTAR N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, LEI DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/07/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/08/2020Parecer favorável da comissão
- 10/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2020Parecer favorável da comissão
- 11/08/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2020Proposição aprovada
- 28/08/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

