Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/12/2019
PL 739/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS QUE FAÇAM USO DO TRABALHO INFANTIL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 09/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 12/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/02/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026