Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/12/2019
REQ 7059/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma do que dispõe o paragrafo único do artº. 123, do Regimento Interno, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para a votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 15/2019, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas - ALTERA o artº. 17,I, da Lei Complementar n. 1111993, de modo a incluir a Ouvidoria- Geral do Ministério Público dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

