Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/12/2019
PL 730/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA LEI PROMULGADA Nº 170, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 18/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2020Parecer favorável da comissão
- 19/08/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/09/2020Proposição aprovada
- 15/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2019 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026