Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2019
REQ 6807/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 17/2019, oriundo da Mensagem Governamental n.155/2019 - ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

