Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/12/2019
PL 735/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 4.480, DE 18 DE MAIO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 06/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

