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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/12/2019

PL 735/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 4.480, DE 18 DE MAIO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 22/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 12/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 06/02/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 06/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 04/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 05/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/12/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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