Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/12/2019
MSGOV 154/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 240/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E AS EMBALAGENS DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE PERFUMARIA, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA EM GERAL, CONFERE A INFORMAÇÃO: TESTADO EM ANIMAIS.”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

