Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/12/2019
PL 721/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ADOÇÃO DE ANIMAIS PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS VINCULADOS À SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 17/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2020Parecer favorável com EMENDA ADITIVA
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2021Parecer favorável da comissão
- 27/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/05/2021Parecer favorável com EMENDA ADITIVA
- 19/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/06/2021Proposição aprovada
- 10/06/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/06/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2019 em 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026