REQ 6639/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO DR, JALIL FRAXE CAMPOS, DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO AMAZONAS (PROCON : AM), PARA QUE APRESENTE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL N. 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ASSEGURA AO TITULAR DO CARTÃO DE CREDITO O DIREITO DE SER INFORMADO SOBRE COBRANÇA DE TARIFA DE VIANUTENÇÃO OU DE INATIVIDADE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

