REQ 6640/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Do AMAZONAS, SR. RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA, PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 308, DE 23 DE D:ZEMBRO DE 2015. QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, REALIZADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, A PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, OCORRAM NO PRAZO MAXIMO DE 7 (SETE) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

