Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/11/2019
REQ 6647/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO AMAZONAS, SR. WILSON MIRANDA LIMA, PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS NAS ESCOLA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

