Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/11/2019
PLC 16/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO, BEM COMO SOBRE A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E A REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 11/12/2019Proposição aprovada
- 11/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026