Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/11/2019
MSGOV 148/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.607, DE 28 DE JUNHO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 108, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026